414: Código de Município diverge da UF de término da prestação

Rejeição

414 – Código de Município diverge da UF de término da prestação

Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e os dois primeiros dígitos do Código do Município de Término da Prestação (campo: cMunFim) estiver divergente do código da UF do Término da Prestação (campo: UFFim). Haverá a rejeição pelo motivo 414 – Código de Município diverge da UF de término da prestação.

De acordo com a Tabela de Código do IBGE os 2 primeiros dígitos do código do Município é idêntico ao código da UF que o mesmo pertence. 

Exemplo: O código IBGE do estado do Rio Grande do Sul é 43, consequentemente todos os códigos dos municípios desse estado começam com 43. 

Validação da Sefaz

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e com a UF do Término da Prestação ‘RS’ (Rio Grande do Sul), e no campo cMunFim foi informado o código do Município ‘5214100‘, mas os dois primeiros dígitos não correspondem ao código IBGE do Rio Grande do Sul. Nessa situação o CT-e foi rejeitada pelo motivo 414.

Trecho do XML:

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<ide>
    <cUF>43</cUF>
    <cCT>99999999</cCT>
    <CFOP>6932</CFOP>
    <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
    <mod>57</mod>
    <serie>1</serie>
    <nCT>70</nCT>
    <dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi>
    <tpImp>1</tpImp>
    <tpEmis>1</tpEmis>
    <cDV>3</cDV>
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <tpCTe>0</tpCTe>
    <procEmi>0</procEmi>
    <verProc>Oobj-DFe</verProc>
    <cMunEnv>4304606</cMunEnv>
    <xMunEnv>CANOAS</xMunEnv>
    <UFEnv>RS</UFEnv>
    <modal>01</modal>
    <tpServ>0</tpServ> 
    <cMunIni>4304606</cMunIni> 
    <xMunIni>Canoas</xMunIni>  
    <UFIni>RS</UFIni>
    <!-- Código do Município de término da prestação -->
    <cMunFim>5214100</cMunFim>
    <!-- Nome do Município do término da prestação  -->
    <xMunFim>Passo Fundo</xMunFim>
    <!-- Sigla da UF do término da prestação -->
    <UFFim>RS</UFFim>
    <retira>1</retira>
    <indIEToma>1</indIEToma>
    <toma3>
        <toma>0</toma>
    </toma3>
</ide>

Como resolver?

Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE qual o código que corresponde ao município do início da prestação. Para essa consulta, acesse o link a seguir:

No exemplo, o município do fim da prestação é Passo Fundo, do estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a tabela do IBGE, o código do município correto é ‘4314100‘, e para corrigir basta informá-lo no campo cMunFim.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

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    <cUF>43</cUF>
    <cCT>99999999</cCT>
    <CFOP>6932</CFOP>
    <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
    <mod>57</mod>
    <serie>1</serie>
    <nCT>70</nCT>
    <dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi>
    <tpImp>1</tpImp>
    <tpEmis>1</tpEmis>
    <cDV>3</cDV>
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <tpCTe>0</tpCTe>
    <procEmi>0</procEmi>
    <verProc>Oobj-DFe</verProc>
    <cMunEnv>4304606</cMunEnv>
    <xMunEnv>CANOAS</xMunEnv>
    <UFEnv>RS</UFEnv>
    <modal>01</modal>
    <tpServ>0</tpServ> 
    <cMunIni>4304606</cMunIni> 
    <xMunIni>Canoas</xMunIni>  
    <UFIni>RS</UFIni>
    <!-- Código do Município de término da prestação -->
    <cMunFim>4314100</cMunFim>
    <!-- Nome do Município do término da prestação  -->
    <xMunFim>Passo Fundo</xMunFim>
    <!-- Sigla da UF do término da prestação -->
    <UFFim>RS</UFFim>
    <retira>1</retira>
    <indIEToma>1</indIEToma>
    <toma3>
        <toma>0</toma>
    </toma3>
</ide>

Referências